O processo de admissão, o regime escolar, a organização e demais aspectos relacionados com os cursos de formação são os previstos no presente Estatuto e legislação complementar.
Artigo 144.º — Cursos de formação
RevogadoVigente desde: 01/01/2010
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Versão 1
Revogado desde 01/01/2010
Decreto-Lei n.º 297/2009 - 1.ª Série(14/10/2009)