1 -Activo é a situação em que o militar dos quadros da Guarda se encontra afecto ao serviço efectivo ou em condições de ser chamado ao seu desempenho e não tenha sido abrangido pelas situações previstas para a reserva e reforma.
2 -O militar dos quadros da Guarda no activo pode encontrar-se na efectividade ou fora da efectividade de serviço.