Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 18 — Técnicos responsáveis(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 16/02/2015

   Lei n.º 15/2015 - 1.ª Série (16/02/2015)
2. Alterado

   Artigo 18 — Técnicos responsáveis

   Versão 3 · em vigor desde 09/10/2012

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 18 — Técnicos responsáveis

   Versão 2 · em vigor desde 25/02/2008

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Alterado

   Artigo 18 — Técnicos responsáveis

   Versão 1 · em vigor desde 26/11/2002

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor