1 - O IMTT, I. P., deve manter um registo dos veículos ferroviários autorizados em território português, estando esse registo sujeito aos seguintes requisitos.
a) Respeitar as especificações comuns definidas no n.º 2;
b) Ser conservado e actualizado por um organismo independente de qualquer empresa ferroviária;
c) Ser acessível às autoridades responsáveis pela segurança e aos organismos responsáveis pelos inquéritos, bem como às entidades reguladoras, à Agência Ferroviária Europeia, à empresa ferroviária, aos gestores das infra-estruturas e às pessoas ou organizações que efectuam o registo de veículos ou que se encontram identificadas no registo.
2 - Devem constar do registo, pelo menos, as seguintes informações para cada veículo:
a) EVN;
b) Referências da declaração CE de verificação e da entidade que a emitiu;
c) Referências do registo europeu de tipos de veículos autorizados referido no artigo seguinte;
d) Identificação do proprietário do veículo e do detentor;
e) Eventuais restrições quanto ao modo de exploração do veículo;
f) Entidade responsável pela manutenção de um veículo, registada como tal no registo de matrícula nacional.
3 - O detentor do registo deve declarar imediatamente ao IMTT, I. P., qualquer modificação dos dados introduzidos no registo da matrícula nacional, a destruição de um veículo ou a sua decisão de deixar de registar um veículo.
4 - Enquanto os registos de matrícula nacionais dos Estados membros não estiverem interligados, o IMTT, I. P., actualiza o seu registo com as alterações introduzidas por outro Estado membro no seu próprio registo, no que se refere aos dados que lhe digam respeito.
5 - No caso dos veículos que entraram em serviço pela primeira vez num país terceiro e que foram autorizados para a entrada em serviço em território da União Europeia, é assegurado que os dados enumerados nas alíneas d) a f) do n.º 2 possam ser obtidos através do registo de matrícula nacional, podendo os dados referidos na alínea f) do n.º 2 ser substituídos por dados essenciais de segurança relacionados com o calendário da manutenção.