1 -O presente diploma define as condições de prestação dos serviços de transporte ferroviário por caminho de ferro e de gestão da infra-estrutura ferroviária sobre a qual os mesmos são prestados, dispondo, nomeadamente, sobre:
a)Revogada;
b)Revogada;
c)Revogada;
d)Revogada;
e)Revogada;
f)Revogada;
g)Revogada;
h)Segurança;
i)Revogada;
2 -O disposto no presente diploma não prejudica a aplicação da legislação nacional e comunitária de defesa da concorrência às empresas e actividades a ele sujeitas.