Artigo 38.º — Direcção e composição

RevogadoVersão 4Vigente desde: 05/09/2008

1 -Os departamentos de apoio são dirigidos por directores de departamento.
2 -São departamentos de apoio os serviços referidos nas alíneas i) a r) do n.º 1 do artigo 25.º
3 -Os departamentos de apoio podem ser constituídos por:
1. a)Áreas;
2. b)Sectores;
3. c)Núcleos.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 4

Revogado desde 05/09/2008

Lei n.º 37/2008 - 1.ª Série(06/08/2008)

Alterado

Em vigor de 18/03/2003 a 04/09/2008

Decreto-Lei n.º 43/2003 - 1.ª Série(13/03/2003)

Alterado

Em vigor de 18/12/2002 a 17/03/2003

Decreto-Lei n.º 304/2002 - 1.ª Série(13/12/2002)

Original

Em vigor de 09/11/2000 a 17/12/2002

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