1 -O vencimento dos reitores das Universidades e Institutos Universitários é o que estiver fixado para os directores-gerais dos diferentes Ministérios.
2 -[Revogado].
Artigo 1.º
RevogadoVersão 2Vigente desde: 11/07/1985
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 11/07/1985
Revogado
Revogado de 07/08/1979 a 10/07/1985