Artigo 6.º

1 - Efectuado o registo temporário do navio, a repartição marítima emitirá o correspondente certificado, que será de modelo a aprovar em portaria do Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes.

2 - Do título referido no número anterior deverá constar também o seguinte:

a) Nome do proprietário e do local do registo do navio no estrangeiro;

b) Nome do armador nacional afretador;

c) Prazo de validade, de acordo com a autorização ministerial.