O farmacêutico deve recusar quaisquer interferências no exercício da sua actividade sempre que sejam postos em causa aspectos éticos ou técnico-científicos do exercício profissional, sejam quais forem as suas funções e dependência hierárquica ou o local em que exerce essa actividade.
Artigo 99.º — Autonomia técnica
Vigente desde: 10/11/2001
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Em vigor desde 10/11/2001