Os trabalhos arqueológicos subaquáticos previstos neste diploma devem:
a) Revestir natureza científica e cultural;
b) Possibilitar a descoberta de bens de valor cultural e a sua recuperação ou manutenção in situ;
c) Contribuir para o tratamento, conservação e protecção dos bens recuperados;
d) Apoiar a actualização da carta arqueológica do património cultural português.