1 -A autorização dos aditivos pertencentes aos grupos dos antibióticos, coccidiostáticos e outras substâncias de efeitos específicos e factores de crescimento inclui a atribuição de um ou mais números de registo ao responsável ou responsáveis pela colocação em circulação e de um número de registo CE do aditivo.
2 -A autorização dos aditivos pertencentes aos grupos dos antioxidantes, aromatizantes e apetentes, emulcionantes, estabilizantes, espessantes e gelificantes, corantes, incluindo os pigmentos, conservantes, vitaminas, provitaminas e substâncias de efeito análogo quimicamente bem definidas, oligoelementos, aglomerantes, aglutinantes e coagulantes, reguladores de acidez, enzimas, microrganismos e ligantes de radionuclídeos, inclui a atribuição de um número de registo CE.