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Artigo 110.ºRebocador ou lancha à ordem - Taxas

RevogadoVigente desde: 15/07/1998
As taxas de rebocador ou lancha à ordem são as seguintes, por hora indivisível:
Rebocador ou lancha até 150 HP ... 200$00
Rebocador ou lancha de mais de 150 HP a 300 HP ... 300$00
Rebocador ou lancha de mais de 300 HP a 500 HP ... 400$00
Rebocador ou lancha de mais de 500 HP a 1000 HP ... 600$00
Rebocador ou lancha de mais de 1000 HP a 1500 HP ... 800$00
Rebocador ou lancha de mais de 1500 HP ... 1000$00

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 1

Revogado desde 15/07/1998

Decreto-Lei n.º 200/98 - 1.ª Série(10/07/1998)