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Artigo 131.ºBásculas - Taxas

RevogadoVigente desde: 15/07/1998
A taxa devida por cada pesagem, nas básculas das administrações portuárias, é a seguinte:
a) Veículos de carga vazios e volumes isolados - por cada um ... 10$00
b) Veículos de carga carregados e outros veículos - taxa da alínea anterior acrescida de 10$00 por cada 10 t ou fracção;
c) Gado vivo - por cabeça ... 3$00

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 1

Revogado desde 15/07/1998

Decreto-Lei n.º 200/98 - 1.ª Série(10/07/1998)