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Artigo 68.ºTaxas

RevogadoVigente desde: 15/07/1998
Pela utilização de bóias por embarcações, excepto as de recreio, serão cobradas, por cada período indivisível de vinte e quatro horas, as seguintes taxas:
a) Até 500 tAB - 100$00;
b) De mais de 500 tAB a 1500 tAB - 100$00 + $15/tAB além de 500 tAB;
c) De mais de 1500 tAB a 5000 tAB - 250$00 + $10 tAB além de 1500 tAB;
d) De mais de 5000 tAB - 600$00 + $05/tAB além de 5000 tAB.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 1

Revogado desde 15/07/1998

Decreto-Lei n.º 200/98 - 1.ª Série(10/07/1998)