1 -A licença por falecimento de familiares é concedida:
a)Por cinco dias seguidos, por motivo de falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens, equiparado, ou de parente ou afim no 1.º grau da linha recta;
b)Por dois dias seguidos, por motivo de falecimento de parente ou afim em qualquer outro grau da linha recta ou nos 2.º e 3.º graus da linha colateral.
2 -A prova do falecimento pode ser exigida no acto de apresentação ao serviço.