Consideram-se constituídas as seguintes federações:
1.º Do concelho de Lisboa com os concelhos de Oeiras, Cascais, Loures e Sintra;
2.º Do concelho do Pôrto com os concelhos de Vila Nova de Gaia, Valongo, Matozinhos, Maia e Gondomar.
Artigo 195.º
Vigente desde: 31/12/1940
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/12/1940