Para os efeitos dêste Código considera-se chefe de família:
1.º O cidadão português com família legitimamente constituída que com êle viva em comunhão de mesa e habitação e sob a sua autoridade;
2.º A mulher portuguesa, viúva, divorciada ou judicialmente separada de pessoa e bens, ou solteira, maior ou emancipada, quando de reconhecida idoneidade moral, que viva inteiramente sôbre si e tenha a seu cargo ascendentes, descendentes ou colaterais;
3.º O cidadão português, maior ou emancipado, com mesa, habitação e lar próprios.