Artigo 521.º

Consideram-se na situação de inactividade no quadro os funcionários que, legalmente investidos numa categoria, se encontrem transitòriamente fora do exercício do cargo, e em especial:

1.º Os que, tendo estado na situação de inactividade fora do quadro, reingressem nêle para aguardar o provimento em cargo administrativo;

2.º Os que forem disciplinarmente punidos com suspensão de exercício e vencimentos;

3.º Os que estejam a ser assistidos na tuberculose de harmonia com o preceituado na lei.

§ 1.º Os funcionários na situação de inactividade no quadro não abrem vaga neste.

§ 2.º Os funcionários punidos com suspensão de exercício e vencimentos até sessenta dias, inclusive, voltarão, expiada a pena, a exercer os cargos em que estavam providos; mas os que sejam suspensos por mais de sessenta dias abrem vaga nos respectivos cargos.

§ 3.º Os funcionários assistidos na tuberculose não dão vaga nos seus cargos, os quais só interinamente poderão ser ocupados durante o tempo que durar a assistência.