1 -A medalha de serviços distintos destina-se a galardoar serviços de carácter militar, relevantes e extraordinários, ou actos notáveis de qualquer natureza ligados à vida da instituição militar, de que resulte, em qualquer dos casos, honra e lustre para a Pátria ou para a própria instituição.
2 -A medalha de serviços distintos compreende os seguintes graus:
a)Ouro;
b)Prata;
c)Cobre.