1 -Do processo para a concessão da medalha comemorativa deve constar:
a)Proposta fundamentada do comandante, director ou chefe, com a indicação da medalha e modalidade a conceder;
b)Relatório circunstanciado do acidente e relatório médico, com a indicação das lesões sofridas pelo sinistrado e suas consequências permanentes, para a medalha dos feridos em campanha;
c)Documento que ateste a situação de privação de liberdade, para a medalha de reconhecimento.
2 -O disposto na alínea a) do número anterior não é aplicável à medalha dos promovidos por feitos distintos em campanha, para cuja concessão é documento bastante o diploma oficial de promoção, nem à medalha de reconhecimento, quando a iniciativa partir do Ministro da Defesa Nacional.