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Artigo 1.º

Objecto

Redação registada como em vigor em 02/11/2009.

Esta redação foi substituída em 31/01/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -É criada, com a natureza de entidade pública empresarial, a Unidade Local de Saúde (ULS) de Castelo Branco, E. P. E., por integração do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, com os agrupamentos de centros de saúde da Beira Interior Sul e do Pinhal Interior Sul, que incluem os seguintes centros de saúde:
    1. a)Castelo Branco;
    2. b)Idanha-a-Nova;
    3. c)Penamacor;
    4. d)Vila Velha de Ródão;
    5. e)Oleiros;
    6. f)Proença-a-Nova;
    7. g)Sertã;
    8. h)Mação;
    9. i)Vila de Rei.
  2. 2 -Os estatutos da ULS de Castelo Branco, E. P. E., referida no número anterior, constam do anexo ao presente decreto-lei, do qual fazem parte integrante.
  3. 3 -Com dispensa de quaisquer formalidades legais, considera-se extinto, na data de entrada em vigor do presente decreto-lei, o Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco.