1 - Os candidatos colocados na sequência do concurso interno ou externo devem obrigatoriamente aceitar a colocação na aplicação informática a disponibilizar pela DGAE, no prazo de cinco dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.
2 - Os candidatos colocados na sequência dos restantes concursos, salvo o procedimento concursal previsto no artigo 39.º, devem obrigatoriamente aceitar a colocação na aplicação informática a disponibilizar pela DGAE, nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.