1 -É mantido o culto da religião católica nas igrejas e capelas pertencentes à Misericórdia de Lisboa, o qual será assegurado pela Irmandade da Misericórdia e de São Roque ou por outras irmandades ou instituições canonicamente erectas, mediante acordo com a autoridade eclesiástica competente.
2 -O culto da Igreja da Misericórdia fica a cargo da Irmandade da Misericórdia e de São Roque.
3 -A Misericórdia de Lisboa assegurará a instrução e assistência religiosa nos seus estabelecimentos e aos seus utentes de harmonia com as leis canónicas e civis em vigor.