1 -A disciplina de Educação Moral e Religiosa é frequentada em alternativa à disciplina de Desenvolvimento Pessoal e Social, segundo opção do aluno, devendo o encarregado de educação ou o aluno maior de 16 anos ser informado, no âmbito do processo da matrícula ou da sua renovação, de tal faculdade de opção.
2 -A opção referida no número anterior deve ser feita de forma expressa e com identificação da respectiva confissão religiosa, no caso da opção pela disciplina de Educação Moral e Religiosa.
3 -A frequência da disciplina de Educação Moral e Religiosa fica sujeita ao regime de faltas em vigor.