1 -O Estado, nomeadamente por intermédio das ARH ou do INAG, I. P., pode prestar apoio técnico ou financeiro às associações de utilizadores através de contratos-programa, protocolos ou contratos de parceria ou qualquer outra modalidade prevista na lei.
2 -Mediante a celebração dos acordos mencionados no número anterior ou por concessão, as associações de utilizadores podem encarregar-se da gestão de instalações, equipamentos e infra-estruturas hidráulicas pertencentes ao Estado ou às autarquias locais.