Artigo 7.º

1 - As associações de pais podem designar como sede, nos respectivos estatutos, um estabelecimento de educação ou de ensino, quando a generalidade dos filhos ou educandos dos seus associados estejam nele inscritos.

2 - No caso previsto no número anterior, a associação de pais poderá utilizar instalações desse estabelecimento de educação ou de ensino, quando disponíveis, para nelas reunir, não constituindo as mesmas, em caso algum, seu património próprio.

3 - As associações de pais devem zelar pela conservação e limpeza das instalações que utilizem, sendo responsáveis por eventuais danos que possam decorrer dessa utilização.