Artigo 19.º — Composição

AlteradoVersão 2Vigente desde: 02/01/2023

O conselho de fundadores é constituído:

a) Pelo presidente do conselho diretivo;

b) Pelos fundadores referidos no artigo 31.º;

c) Pelas entidades que venham a ser reconhecidas pelo conselho de fundadores, nos termos do artigo 21.º

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 02/01/2023

Decreto-Lei n.º 1/2023 - 1.ª Série(02/01/2023)

Alterado

Em vigor de 17/02/2005 a 01/01/2023