Artigo 18.º — Representação

AlteradoVersão 2Vigente desde: 02/01/2023

A Fundação é representada, designadamente, em juízo ou na prática de atos jurídicos:

a) Pelo presidente do conselho diretivo;

b) (Revogada.)

c) (Revogada.)

d) Por dois dos seus membros; ou

e) Por mandatários especialmente designados.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 02/01/2023

Decreto-Lei n.º 1/2023 - 1.ª Série(02/01/2023)

Alterado

Em vigor de 17/02/2005 a 01/01/2023