1 -[Revogado].
2 -(Revogado).
3 -[Revogado].
4 -O reconhecimento de empreendimentos turísticos como turismo de natureza compete ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), nos termos definidos por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da conservação da natureza e do turismo.
5 -(Revogado).
6 -(Revogado).
7 -O reconhecimento de empreendimentos turísticos como turismo de natureza está isento de qualquer taxa.