Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 16 — Entidades formadoras(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 28/06/2019

   Decreto-Lei n.º 84/2019 - 1.ª Série (28/06/2019)
2. Alterado

   Artigo 16 — Entidades formadoras

   Versão 2 · em vigor desde 26/01/2017

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 16 — Entidades formadoras

   Versão 1 · em vigor desde 31/12/2007

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor