Ficam revogados o § 2.º do artigo 23.º, o § 3.º do artigo 37.º e o § único do artigo 41.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas.
Artigo 5.º
Vigente desde: 02/08/1956
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/08/1956