1 -A formação permanente do técnico superior de saúde deve ser contínua, planeada e programada.
2 -O técnico superior de saúde tem direito, em termos a regulamentar mediante portaria conjunta dos Ministros da Saúde e das Finanças:
a)A formação complementar com vista à maior diferenciação técnica e especialização na área técnico-científica do ramo em que exerce a sua actividade;
b)A ciclos de estudos especiais com vista ao aperfeiçoamento em áreas específicas de actividade.
3 -Aos técnicos superiores de saúde detentores de categorias inseridas nas áreas de recrutamento previstas no artigo 27.º serão facultados cursos ou seminários vocacionados para o exercício de funções dirigentes.