A acção cultural visará proporcionar aos agentes da Polícia de Segurança Pública, em condições favoráveis, meios de cultura, diversão e de formação moral. Exercer-se-á por meio de conferências, de espectáculos teatrais e cinematográficos, pela rádio e televisão, por meio de bibliotecas e de publicações, pelo patrocínio da organização de festivais e competições desportivas, de visitas de estudo e excursões, de grupos cénicos, corais ou musicais, e por outros meios apropriados.
Artigo 10.º
Vigente desde: 31/12/1959
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Em vigor desde 31/12/1959