1 -As cláusulas contratuais gerais ambíguas têm o sentido que lhes daria o contratante indeterminado normal que se limitasse a subscrevê-las ou a aceitá-las, quando colocado na posição de aderente real.
2 -Na dúvida, prevalece o sentido mais favorável ao aderente.
3 -O disposto no número anterior não se aplica no âmbito das acções inibitórias.