Artigo 23.º-A

São atribuições dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, no âmbito da sua circunscrição territorial:

a) Garantir a articulação com todas as entidades integrantes do SIOPS;

b) Assegurar o comando das operações de socorro nas situações que, pela sua natureza, gravidade, extensão e meios envolvidos ou a envolver, requeiram a sua intervenção;

c) Mobilizar, atribuir e empregar os meios humanos e materiais indispensáveis e disponíveis à execução das operações;

d) Assegurar a gestão operacional dos meios aéreos a nível sub-regional;

e) Assegurar a coordenação, no respeito pela sua direção e comando próprios, de todas as entidades empenhadas em operações de socorro;

f) Apoiar técnica e operacionalmente as comissões de proteção civil do seu âmbito territorial;

g) Propor os dispositivos sub-regionais, os planos de afetação de meios técnicos ou humanos e as ordens de operações, em articulação com os agentes de proteção civil.