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Artigo 26.ºDespesas do fundo

AlteradoVersão 2Vigente desde: 28/08/2019
O regulamento de gestão deve prever todas as despesas e encargos que devam ser suportados pelo fundo, designadamente as remunerações dos serviços a prestar pela sociedade gestora ou, nos casos em que a lei o permite, por terceiros.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 28/08/2019

Lei n.º 69/2019 - 1.ª Série(28/08/2019)

Alterado

Versão 1

Em vigor de 05/11/1999 a 27/08/2019

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