Artigo 41.º — Adequação dos membros dos órgãos de administração e fiscalização

AlteradoVersão 4Vigente desde: 23/09/2019

1 -É aplicável, com as devidas adaptações, às sociedades de titularização de créditos, o disposto no artigo 17.º-H.

2 -[Revogado].

3 -[Revogado].

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 4Versão em vigor

Em vigor desde 23/09/2019

Decreto-Lei n.º 144/2019 - 1.ª Série(23/09/2019)

Alterado

Em vigor de 28/08/2019 a 22/09/2019

Alterado

Em vigor de 05/04/2002 a 27/08/2019

Alterado

Em vigor de 05/11/1999 a 04/04/2002