Artigo 34.º

1 - A licença de utilização turística para casas de natureza caduca:

a) Se a casa não iniciar o seu funcionamento no prazo de um ano a contar da data da emissão do alvará da licença de utilização turística para casas de natureza ou do termo do prazo para a sua emissão;

b) Se a casa se mantiver encerrada por período superior a um ano, salvo por motivo de obras;

c) Quando seja dada à casa uma utilização diferente da prevista no respectivo alvará;

d) Se não for requerida a aprovação da classificação da casa nos termos previstos no artigo seguinte;

e) Quando, por qualquer motivo, a casa não puder ser classificada ou manter a classificação de casa de natureza.

2 - Caducada a licença de utilização turística para casas de natureza, o alvará é apreendido pela câmara municipal, a pedido da Direcção-Geral do Turismo.

3 - A apreensão do alvará tem lugar na sequência de notificação ao respectivo titular, sendo em seguida encerrada a casa.