1 - Os projectos candidatos deverão satisfazer as seguintes condições:
a) A sua realização não se ter iniciado à data de apresentação da candidatura;
b) Serem financiados por capitais próprios em montante superior a uma percentagem do activo total, nos termos a definir no regulamento;
c) Apresentarem viabilidade técnica e estarem assegurados os recursos humanos necessários à sua implementação e gestão;
d) Introduzirem melhorias significativas na qualidade da produção, à excepção dos projectos de investimento referidos nas alíneas d) e e) do artigo anterior.
2 - Os projectos de investimento em gestão da qualidade devem ser implantados em empresas industriais acreditadas no contexto dos seus sistemas de qualidade, ou que venham a ser acreditadas no âmbito do projecto, e com um conteúdo tecnológico evoluído e um nível de competitividade assegurado a médio e longo prazo.
3 - Os projectos de investimento em gestão do design devem ser implantados em empresas industriais com um conteúdo tecnológico evoluído e um nível de competitividade assegurado a médio e longo prazo.
4 - Os projectos de investimento em protecção do ambiente podem ser implantados em unidades industriais quando visem conferir um grau de exigência maior ao sistema tecnológico da empresa.