Compete à Secção de Orçamento e Contabilidade:
a) Preparar os elementos necessários à elaboração do orçamento;
b) Verificar o enquadramento legal das despesas e prestar as informações de cabimento orçamental;
c) Promover a autorização, processamento e liquidação das despesas;
d) Promover o expediente respeitante aos pedidos de libertação de créditos, antecipação de duodécimos e alterações orçamentais;
e) Organizar e manter actualizados os registos contabilísticos;
f) Elaborar e apresentar os balancetes mensais de execução orçamental e demais instrumentos legais de acompanhamento da evolução da situação orçamental e financeira;
g) Assegurar o processamento e o controlo das receitas a arrecadar;
h) Gerir o fundo de maneio;
i) Elaborar a conta de gerência;
j) Processar a atribuição de subsídios de natureza social concedidos em compensação de prejuízos sofridos em situações de acidente grave, catástrofe ou calamidade.