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Artigo 29.ºComandos distritais de operações de socorro

RevogadoVersão 4Vigente desde: 29/03/2007
1 -(Revogado.)
2 -(Revogado.)
3 -(Revogado.)
4 -(Revogado.)
5 -O comandante operacional distrital é equiparado, para efeitos remuneratórios, a director de serviços.
6 -O 2.º comandante operacional distrital aufere, como remuneração, 95% da remuneração do comandante operacional distrital, e o adjunto de operações distrital é equiparado, para efeitos remuneratórios, a chefe de divisão.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 4

Vigente desde: 29/03/2007

Decreto-Lei n.º 73/2013 - 1.ª Série(31/05/2013)

Alterado

Versão 3

Vigente desde: 02/02/2006

Até: 29/03/2007

Alterado

Versão 2

Vigente desde: 16/06/2005

Até: 02/02/2006

Original

Versão 1

Vigente desde: 21/04/2004

Até: 16/06/2005