Histórico de versões

1. Revogado

   Artigo 29 — Comandos distritais de operações de socorro(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 29/03/2007

   Decreto-Lei n.º 73/2013 - 1.ª Série (31/05/2013)
2. Alterado

   Artigo 29 — Comandos distritais de operações de socorro

   Versão 3 · em vigor desde 02/02/2006

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 29 — Comandos distritais de operações de socorro

   Versão 2 · em vigor desde 16/06/2005

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Versão original

   Artigo 29 — Comandos distritais de operações de socorro

   Versão 1 · em vigor desde 21/04/2004

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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