Artigo 42.º

1 - O recrutamento de coordenadores é feito, mediante concurso, de entre indivíduos, vinculados ou não à Administração Pública, que reúnam uma das seguintes condições:

a) Possuírem licenciatura e experiência profissional adequadas ao exercício daquelas funções;

b) Serem comandantes de bombeiros com, pelo menos, três anos de serviço efectivo nas respectivas funções;

c) Terem exercido cargos dirigentes, na área de inspecção, nos serviços extintos durante mais de três anos.

2 - A abertura do concurso é autorizada por despacho do Ministro da Administração Interna.