1 -O Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real integra as seguintes secções de instância central:
a)Secção cível, com sede em Vila Real;
b)Secção criminal, com sede em Vila Real;
c)Secção de família e menores, com sede em Vila Real;
d)Secção do trabalho, com sede em Vila Real;
e)Secção de execução, com sede em Chaves.
2 -O Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real integra ainda as seguintes secções de instância local:
a)Secção de competência genérica, com sede em Alijó;
b)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Chaves;
c)Secção de competência genérica, com sede em Montalegre;
d)Secção de competência genérica, com sede em Peso da Régua;
e)Secção de competência genérica, com sede em Valpaços;
f)Secção de competência genérica, com sede em Vila Pouca de Aguiar;
g)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Vila Real;
h)Secção de proximidade, com sede em Mondim de Basto.