1 -O Tribunal Judicial da Comarca de Santarém integra as seguintes secções de instância central:
a)Secção cível, com sede em Santarém;
b)Secção criminal, com sede em Santarém;
c)Secção de instrução criminal, com sede em Santarém;
d)1.ª Secção de família e menores, com sede em Santarém;
e)2.ª Secção de família e menores, com sede em Tomar;
f)1.ª Secção do trabalho, com sede em Santarém;
g)2.ª Secção do trabalho, com sede em Tomar;
h)Secção de comércio, com sede em Santarém;
i)Secção de execução, com sede no Entroncamento.
2 -O Tribunal Judicial da Comarca de Santarém integra ainda as seguintes secções de instância local:
a)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Abrantes;
b)Secção de competência genérica, com sede em Almeirim;
c)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Benavente;
d)Secção de competência genérica, com sede em Cartaxo;
e)Secção de competência genérica, com sede em Coruche;
f)Secção de competência genérica, com sede no Entroncamento;
g)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Ourém;
h)Secção de competência genérica, com sede em Rio Maior;
i)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Santarém;
j)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Tomar;
k)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Torres Novas;
l)Secção de proximidade, com sede em Alcanena;
m)Secção de proximidade, com sede na Golegã.