1 -As qualificações referidas no artigo antecedente só serão concedidas aos controladores que satisfaçam as condições expressas, para cada caso, no anexo I da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional.
2 -Sem prejuízo do disposto no número antecedente, as qualificações de contrôle radar só poderão ser concedidas a quem seja titular das qualificações de contrôle de aproximação ou de contrôle regional correspondente.
3 -É competente para a concessão das qualificações a que se refere este artigo o chefe do órgão de contrôle a que respeita a qualificação.