A tecnologia de comunicação a utilizar nos dispositivos electrónicos de matrícula e nos equipamentos de detecção automática daqueles é a tecnologia microondas a 5.8GHz, especificamente a DSRC (Dedicated Short Range Communications), utilizando o formato MDR (Medium Data Rate) em conformidade, designadamente, com a norma europeia EN15509 EFC - Interoperability application profile for DSRC, bem como, nos termos e prazos definidos na portaria a que se refere o artigo seguinte, o formato LDR (Low Data Rate).
Artigo 19.º — Tecnologia
AditadoVigente desde: 19/05/2009
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/05/2009
Decreto-Lei n.º 112/2009 - 1.ª Série(18/05/2009)