1 -O apoio a prestar em matéria de alimentação compreende as seguintes modalidades:
a)A distribuição diária e gratuita de leite;
b)O fornecimento de refeições gratuitas ou a preços comparticipados;
c)A promoção de acções no âmbito da educação e higiene alimentar.
2 -Aos alunos enquadrados no escalão da ação social escolar correspondente ao 1.º escalão de rendimentos para atribuição de abono de família é ainda assegurado o fornecimento de pequeno-almoço.