1 - O certificado de navegabilidade e a licença de voo deixam de ser válidos sempre que se verifique uma das seguintes condições:
a) Se for ultrapassada a data de validade inscrita no certificado ou na licença;
b) Se, em consequência de acidente ou incidente, a aeronave tiver sofrido danos de tal natureza que seja considerada não apta para voo;
c) Sempre que, sem motivo justificado, a aeronave não seja disponibilizada para inspecção, quando para tal o seu proprietário ou o operador tenha sido notificado pelo INAC.
2 - Nos casos referidos nas alíneas b) e c) do número anterior, o certificado de navegabilidade ou a licença de voo podem ser revalidados, após inspecção realizada pelos técnicos designados pelo INAC, da qual resulte estarem preenchidos todos os requisitos de validade do mesmo.
3 - O certificado de navegabilidade e a licença de voo são automaticamente suspensos sempre que se verifique uma das seguintes situações:
a) Quando for suspenso o certificado de tipo de aeronave em que se baseou a emissão do certificado de navegabilidade;
b) Se qualquer inspecção à aeronave ou aos seus equipamentos essenciais, requerida pelos procedimentos ou programas de manutenção aplicáveis, não tiver sido integral e convenientemente executada e nos prazos estabelecidos;
c) Se qualquer directiva de navegabilidade emitida pelo INAC ou pela autoridade primária de certificação não tiver sido cumprida nos prazos estabelecidos;
d) No caso de ocorrer avaria na aeronave ou nos seus equipamentos essenciais que conduza a uma degradação das performances da mesma, que afectem de uma forma significativa a sua segurança;
e) Sempre que forem instalados equipamentos que não disponham de um certificado de aptidão para serviço ou equipamentos não aprovados;
f) No caso de terem sido efectuadas modificações ou reparações não aprovadas na aeronave ou nos seus equipamentos.
4 - Nos casos previstos no número anterior, a suspensão do certificado de navegabilidade e da licença de voo cessa logo que:
a) For levantada a suspensão do certificado de tipo de aeronave, nos casos previstos na alínea a);
b) As situações referidas nas alíneas b), c), d), e) e f) sejam devidamente corrigidas e emitido o respectivo certificado de aptidão para serviço por organização certificada para o efeito.