Artigo 79.º — Composição e funcionamento

RevogadoVigente desde: 01/09/2018

1 -A direcção é um órgão colegial composto por um número ímpar de titulares, um dos quais presidirá.

2 -Os estatutos determinarão a periodicidade das reuniões ordinárias da direcção e a forma de convocação das suas reuniões extraordinárias.